Documentos Gerais sobre Educação de Surdos

Partilhamos documentos legais e acadêmicos que estejamos debatendo.

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PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL

N° 4909, DE 2020

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da

educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

AUTORIA: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)