PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL

N° 4909, DE 2020

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da

educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

AUTORIA: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)