Política de Privacidade
Informações
gerais
A
presente Política de Privacidade contém informações a respeito do
modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou
não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu
objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que
são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário
poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta
Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei
Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet),
com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção
de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679, de 27 de abril
de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais –
RGDP).
Esta
Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de
eventual alteração normativa, razão pela qual se convida o usuário
a consultar periodicamente esta seção.
Direitos
do Usuário
O
site se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito
aos seguintes princípios:
Os
dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal
e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os
dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades
determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados
posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades
(limitação das finalidades);
Os
dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada,
pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles
são processados (minimização dos dados);
Os
dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que
necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou
retificados quando possível (exatidão);
Os
dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que
permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o
período necessário para as finalidades para as quais são tratados
(limitação da conservação);
Os
dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura,
protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua
perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas
técnicas ou organizativas adequadas (integridade e
confidencialidade).
O
usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de
Proteção de Dados Pessoais:
Direito
de confirmação e acesso: é o direito do usuário obter do site a
confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou
não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar
os seus dados pessoais;
Direito
de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem
demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que
lhe digam respeito;
Direito
à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do
usuário de ter seus dados apagados do site;
Direito
à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de
limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando
contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito,
quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades
propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso
de tratamento de dados desnecessários;
Direito
de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se
opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao
tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor
ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de
marketing (profiling);
Direito
de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do
usuário não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente
com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de
perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou
que o afete significativamente de forma similar.
O
usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação
escrita enviada ao e-mail:
mauriciorochacruz@gmail.com
, especificando:
Nome
completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas
Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail
do usuário e, se for o caso, do seu representante;
Direito
que deseja exercer junto ao site;
Data
do pedido e assinatura do usuário;
Todo
documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu
direito.
O
usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos
seus dados.
Dever
de não fornecer dados de terceiros
Durante
a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos
de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados
pessoais, e não os de terceiros.
Tipos
de dados coletados
Dados
de identificação do usuário para realização de cadastro
A
utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site
dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados
do usuário serão coletados e armazenados:
Obrigatórios:
Nome; Sobrenome;
Endereço de e-mail.
Não
obrigatórios: Cidade; País; Foto de Perfil; Idioma preferido;
Descrição do perfil de usuário; redes sociais; insituição;
telefone; endereço.
Dados
informados no formulário de contato
Os
dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o
formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da
mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
Registros
de acesso
Em
atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei
Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de
acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos,
seis meses.
Dados
sensíveis
Não
serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos
aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e
seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre
outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
dados
que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as
convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do
usuário;
dados
genéticos;
dados
biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
dados
relativos à saúde do usuário;
dados
relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
dados
relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas
de segurança conexas.
Fundamento
jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao
utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a
presente Política de Privacidade.
O
usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer
momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados
pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser
feita pelo e-mail: mauriciorochacruz@gmail.com.
O
tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas
será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses
previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
para
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para
a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre
que possível, a anonimização dos dados pessoais;
para
o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo
ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de
setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
para
a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados
ou de terceiro;
para
a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da
área da saúde ou por entidades sanitárias;
quando
necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou
de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades
fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados
pessoais.
Finalidades
do tratamento dos dados pessoais
Os
dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade
facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o
usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do
preenchimento de formulários.
Os
dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade
instrucional,
para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para
dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de
seus serviços.
Os
dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário
a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários
cadastrados.
O
tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta
Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação
prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e
obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Destinatários
e transferência dos dados pessoais
Os
dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros.
Serão, portanto, tratados apenas por este site.
Segurança
no tratamento dos dados pessoais do usuário
O
site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas
aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de
situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão de tais dados.
Para
a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em
consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a
natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os
riscos para os direitos e liberdades do usuário.
No
entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de
terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa
exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus
dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário
em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança
de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus
direitos e liberdades pessoais.
A
violação de dados pessoais é uma violação de segurança que
provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a
alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados
pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo
de tratamento.
Por
fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com
confidencialidade, dentro dos limites legais.
Dados
de navegação (cookies)
Cookies
são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do
usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas
à navegação do site.
Por
meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são
armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa
lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados
sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e
horário de acesso ao site.
Os
cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam
extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda,
que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não
tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do
site.
É
importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que
permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos
de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja
carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do
modo esperado.
As
informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam
identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa
forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade
também lhes são aplicáveis.
Cookies
do site
Os
cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do
usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As
informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para
melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns
cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as
preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de
conteúdo personalizado.
Gestão
dos cookies e configurações do navegador
O
usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando
que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A
desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade
de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu
correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é
remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem
sido salvas, prejudicando sua experiência.
A
seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda
e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas
pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão
de cookies em seu navegador:
Internet
Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google
Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozilla
Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
Das
alterações
A
presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela
última vez em: 13/04/2020.
O
editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem
qualquer aviso prévio, o site as presentes normas, especialmente
para adaptá-las às evoluções do site AVP,
seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela
supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa
forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página
para verificar as atualizações.
Ao
utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário
demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de
alguma das modificações, deverá cancelar
ou pedir, imediatamente, o
cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de
atendimento, se assim o desejar.
Do
Direito aplicável e do foro
Para
a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento,
será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os
eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca
(Maricá – RJ) em
que se encontra a sede do editor do site.